STJ afasta dano moral coletivo por venda de Toddynho contaminado

Por um escritor misterioso
Last updated 21 setembro 2024
STJ afasta dano moral coletivo por venda de Toddynho contaminado
Para o colegiado, o caso envolve a violação de direitos de consumidores que podem ser individualmente identificados e reparados pela compra ou pelo consumo do produto.
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PDF) Flávio, TARTUCE,. Manual de Direito do Consumidor Direito Material e Processual Volume Único. Grupo GEN, 2021.
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